Edital PGR/MPF nº 45, de 3 de julho de 2024 - Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho (DOU, Brasília, DF, 5 jul. 2024. Seção 2, p. 85., 2024)
Fica retificado o resultado do processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça, divulgado pelo Edital PGR/MPF nº 44, de 24 de junho de 2024.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)