Portaria PR/AC, nº 16, de 24 de fevereiro de 2016 - Vitor Hugo Caldeira Teodoro (DMPF-e - Administrativo de 25/02/2016, p. 09., 2016)
Estabelece medidas para contenção de despesas promovendo o ajuste orçamentário de custeio básico da Procuradoria da República no Acre, de acordo com o planos internos contingenciados, no percentual de 20%, durante o primeiro quadrimestre de 2016, a fim de compatibilizar os gastos de manutenção básica à efetiva disponibilidade orçamentária.