Portaria PGR/MPF nº 734, de 29 de agosto de 2016 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 31 ago. 2016. Seção 2, p. 88., 2016)
Designa o Subprocurador-Geral da República Brasilino Pereira dos Santos para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República em audiência de instrução de Ação Penal, em curso no Superior Tribunal de Justiça.