Portaria PGR/MPF nº 44, de 3 de fevereiro de 2025 - Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho (DOU, Brasília, DF, 5 fev. 2025. Seção 2, p. 66., 2025)
Converte de compulsória para voluntária a designação do Procurador da República THIAGO PINHEIRO CORREA, contida na Portaria PGR/MPF nº 8, de 13 de janeiro de 2025, para permanecer, até 31 de julho de 2025, na titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-010 (MPF - Ofício JEF/CL 5-010).
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)