Portaria PRMA nº 135, de 29 de agosto de 2019 - Juraci Guimaraes Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 2 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 58., 2019)
Concede ao Procurador da República José Mário do Carmo Pinto folga compensatória por exercício de plantões realizados.