Portaria PRR5 nº 11, de 21 de janeiro de 2019 - Domingos Savio Tenorio de Amorim (DMPF-e, Brasília, DF, 23 jan. 2019, Caderno Administrativo, p. 10., 2019)
Revoga as Portarias PRR5 nº 176, de 3/12/2018, e nº 2, de 8/1/2019, que concedem folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.