Portaria PRRJ nº 247, de 13 de março de 2020 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 18 mar. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 26., 2020)
Revoga a Portaria PR-RJ Nº 1389/2019 para cancelar a licença-prêmio do Procurador da República ANTÔNIO DO PASSO CABRAL no período de 23 a 27 de março de 2020.