Instrução de Serviço SA/MPF nº 3, de 19 de setembro de 2019 - Adriana Van Doornik Dutra Nunes (DMPF-e, Brasília, DF, 24 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 2., 2019)
Aprova o manual de normas e procedimentos referente ao processo Realizar Empenho, inserido no macroprocesso Orçamento e Finanças.