Portaria PFDC nº 24, de 5 de julho de 2016. - Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira (DMPF-e, Brasília, DF, 7 jul. 2016. Caderno Extrajudicial, p.3., 2016)
Renova a indicação dos procuradores da República Jefferson Aparecido Dias (PRM/Marília/SP), Maurício Pessutto (PR/SC) e Lisiane Cristina Braecher (PR/SP) como relatores da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão no tema SAÚDE MENTAL.