Portaria PRAM nº 18, de 15 de janeiro de 2019 - Rafael da Silva Rocha (DMPF-e, Brasília, DF, 17 jan. 2019. Caderno Administrativo, p. 9., 2019)
Torna sem efeito parcialmente a Portaria n. 006, de 4/1/2019, que designa Procuradores da República para responderem pelo 2º Ofício da PRM de Tabatinga/AM, no período que especifica.