PORTARIA PRPA Nº 146, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 - Felicio Pontes Junior (Boletim de Serviço - Ano XXI - nº 24 - 2ª quinzena de dezembro de 2007 , p. 64, 2007)
Portaria fixa o horário de trabalho no âmbito da Procuradoria da República no Pará, bem como, O horário para cumprimento da jornada de trabalho dos servidores da Procuradoria da República no Estado do Pará é de 07:00 h às 21:00 h, ficando o período de 12:00 h às 19:00 h, para atendimento ao público: As chefias imediatas definirão a forma de cumprimento da jornada, nos termos da Portaria PGR/MPU nº 707/2006; O Núcleo de Recursos Humanos, além de gerenciar o registro de freqüência e o Banco de Horas, incluirá os dados relativos à jornada de trabalho prevista no caput diretamente no sistema de controle eletrônico de frequência. E por fim, Os horários de trabalho diferenciados, especiais ou reduzidos deverão ser submetidos ao Procurador-Chefe, competindo ao Núcleo de Recursos Humanos efetuar o respectivo lançamento no sistema de controle eletrônico de frequência.