Portaria PRAP nº 102, de 12 de abril de 2018 - Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia (DMPF-e, Brasília, DF, 16 abr. 2018. Caderno Administrativo, p. 18., 2018)
Alterar o artigo 1º da Portaria PR/AP nº 89, de 27 de março de 2018.