Portaria PRES nº 356, de 19 de agosto de 2013 - Andre Carlos de Amorim Pimentel Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 21 ago. 2013. Caderno Administrativo, p. 41., 2013)
Dispõe sobre a unidade descentralizada da Assessoria de Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo (ASSPA/MPF-ES) e dá outras providências.