Portaria 1CCR nº 31, de 10 de dezembro de 2018 - Elizeta Maria de Paiva Ramos (DMPF-e, Brasília, DF, 12 dez. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 2., 2018)
Inclui Procurador da República no Grupo de Trabalho Educação (GT - Educação).