Portaria 1CCR n° 40, de 17 de dezembro de 2025 - Nivio de Freitas Silva Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 2 jan. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 3., 2026)
Institui o Grupo de Trabalho Plano de Atuação Estrutural em Educação como estrutura colegiada de apoio técnico e finalístico da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
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