Portaria PRSP nº 51, de 20 de janeiro de 2020 - Marta Pinheiro de Oliveira Sena (DMPF-e, Brasília, DF, 21 jan 2020. Caderno Administrativo, p. 40., 2020)
Alterar a Portaria n.º 791/2019, de 10 de dezembro de 2019