Portaria PRMT nº 116, de 23 de maio de 2019 - Gustavo Nogami (DMPF-e, Brasília, DF, 27 mai 2019. Caderno Administrativo, p.22., 2019)
Torna sem efeito a Portaria PR/MT nº 111, de 16 de maio de 2019, de designação de Procurador da República para atuar no 4º Ofício NCC da PR/MT.