Portaria PRES n° 281, de 23 de dezembro de 2022 - Claudia Maria Fusatto Pasolini (DMPF-e, Brasília, DF, 26 de dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 9., 2022)
Designa Comissão com a finalidade de consolidar os estudos relativos à aplicação e ao aperfeiçoamento dos procedimentos e rotinas de trabalho referentes à nova lei de Licitações, no âmbito do MPF/ES.