Portaria PRSP nº 142, de 6 de março de 2018 - Thiago Lacerda Nobre (DMPF-e, Brasília, DF, 8 mar. 2018. Caderno Administrativo, p. 40., 2018)
Altera o Artigo 1º da Portaria n.º 375, de 1º de julho de 2016, e altera o Artigo 1º da Portaria n.º 735, de 14 de setembro de 2017