Portaria PGR/MPF nº 602, de 8 de julho de 2024 - Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho (DOU, Brasília, DF, 10 jul. 2024. Seção 2, p. 50., 2024)
Declara vago, desde o dia 24 de junho de 2024, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 3-090 (MPF - Ofício JEF/CL 3-090), em virtude da exoneração de seu então membro titular, o Procurador da República LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 592, de 21 de junho de 2024.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)