Portaria PRBA nº 109, de 21 de março de 2022 - Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (DMPF-e, Brasília, DF, 22 de março de 2022. Caderno Administrativo, p. 9., 2022)
Altera a Portaria PRBA nº 394, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece o horário de funcionamento e de expedientes das unidades do Ministério Público Federal na Bahia.