Portaria PRGO nº 217, de 31 de outubro de 2022 - Lea Batista de Oliveira Moreira Lima (DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2022. Caderno Administrativo, p. 80., 2022)
Altera a Portaria nº 178, de 28 de setembro de 2022, que trata da designação de procuradores da República para substituírem os titulares em seus Ofícios.