Portaria PRRJ nº 138, de 27 de janeiro de 2017 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 31 jan. 2017. Caderno Administrativo, p. 30., 2017)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 116/2017 para cancelar a designação do Procurador da República Eduardo André Lopes Pinto para atuar em substituição no 4º ofício da PRM-Niterói no período de 15 a 24 de fevereiro de 2017.