Portaria PGR/MPF nº 762, de 18 de novembro de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (DOU, Brasília, DF, 21 nov. 2025. Seção 2, p. 58., 2025)
Designa os Procuradores da República Pablo Luz de Beltrand, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, e Felipe da Silva Muller, para, sem prejuízo de suas atribuições, participarem da audiência relativa à Ação Cível Originária nº 442/RS, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2025.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)