Portaria PRRJ nº 320, de 16 de abril de 2026 - Carmen Sant Anna (DMPF-e, Brasília, DF, 23 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 82., 2026)
Exclui o Procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito da distribuição de todos os feitos e audiências no período de 04 a 10 de maio de 2026.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)