Portaria n° 96, de 11 de maio de 2020 - Juliana de Azevedo Moraes (DMPF-e, Brasília, DF, 13 maio 2020. Caderno Administrativo, p. 9-10., 2020)
Designa os procuradores da República ANA PAULA CARNEIRO SILVA, FÁBIO CONRADO LOULA, LEANDRO BASTOS NUNES, OLIVEIROS GUANAIS DE AGUIAR FILHO e VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE, JULIANA DE AZEVEDO MORAES constituírem Comissão destinada a elaboração de proposta para alteração da Resolução CSMPF/RSU nº 32, de 02 de abril de 2019, e o servidor Márcio Angelin Martins, para secretariar os trabalhos da comissão.