Portaria PRRJ nº 235, de 22 de fevereiro de 2019 - Carmen Sant'Anna (DMPF-e, Brasília, DF, 26 fev. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 164., 2019)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 208/2019 excluindo o Procurador da República PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA da distribuição de todos os feitos nos 4 dias úteis anteriores às suas férias de 11 a 30 de março de 2019.