Portaria 6CCR nº 10, de 27 de janeiro de 2021 - Eliana Peres Torelly de Carvalho (DMPF-e, Brasília, DF, 3 fev. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 3., 2021)
Instaura Procedimento Administrativo, com a seguinte ementa: Acompanhamento da Política Nacional de Ensino Médio voltada às Escolas Indígenas.