Edital PGR/MPF nº 35, de 15 de setembro de 2022 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 16 set. 2022. Seção 2, p. 77., 2022)
Declara aberto processo de remoção de ofício de Subprocurador Geral da República com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.