Portaria PRSP nº 15, de 15 de janeiro de 2019 - Thiago Lacerda Nobre (DMPF-e, Brasília, DF, 18 jan. 2019. Caderno Administrativo, p. 22., 2019)
Dispõe sobre o expediente em dias de feriados e pontos facultativos nas unidades da Procuradoria da República no Estado de São Paulo no ano de 2019.