Portaria PRDF nº 306, de 26 de outubro de 2016 - Marcus Marcelus Gonzaga Goulart (DMPF-e, Brasília, DF, 28 out. 2016. Caderno Administrativo, p. 20., 2016)
Alterar o art. 4º e o § 6º da Portaria PRDF nº 66, de 03/03/2016, publicada no DMPF-e - Administrativo de 03/03/2016, Página 19