Portaria PRDF nº 50, de 15 de fevereiro de 2023 - Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira (DMPF-e, Brasília, DF, 15 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 20-21., 2023)
Retifica a Portaria nº 19, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPFe) de 26/01/2023, Página 12.