Portaria PRES nº 46, de 20 de março de 2017 - Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa (DMPF-e, Brasília, DF, 27 mar. 2017, Caderno Administrativo, p. 26., 2017)
Dispõe sobre o exercício de plantão pelos membros e servidores da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, em atenção à Resolução CSMPF n.º 19/2015.
Keywords: 3 Gestão de pessoas (cadastro de pessoas, lotação, movimentação, direitos dos servidores, ativos, inativos, pensionistas, remuneração, nomeação, exoneração); 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)