Portaria PGR/MPF nº 197, de 9 de abril de 2025 - Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho (DOU, Brasília, DF, 11 abr. 2025. Seção 2, p. 63., 2025)
Fixa desoneração de 50% (cinquenta por cento) das atribuições do ofício comum de origem para a Procuradora Regional da República MARIA LUIZA GRABNER, titular do 43º Ofício da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, com dispensa da participação em sessões no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, enquanto exercer a função de Diretora Executiva Adjunta do Projeto de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público Federal e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), denominado "Projeto Territórios Vivos - Agenda 2030 - Contribuição para a implementação do princípio 'Não Deixar Ninguém para Trás'”, conforme designação realizada pela Portaria PGR/MPF nº 801, de 28 de agosto de 2024.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)