Portaria SG/MPF nº 212, de 8 de março de 2017 - Blal Yassine Dalloul (DMPF-e, Brasília, DF, 9 mar. 2017. Caderno Administrativo, p. 3., 2017)
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do MPF, com o emprego das alocações, em caráter provisório, de cargos em comissão e funções de confiança pertencentes à estrutura do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.