Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República em Santa Catarina (PRSC) e a Procuradoria Regional do Trabalho em Santa Catarina - 12ª Região ( PRT12) [2024] - Daniel Ricken (DOU, Brasília, DF, 21 out. 2024. Seção 3, p. 151., 2024)
Estabelecer condições de cooperação mútua dos Partícipes com o objetivo de reduzir despesas de custeio da manutenção básica e otimizar espaços físicos mediante a cessão de área na sede da PTM-Joaçaba para instalação do Escritório de Representação do MPF no Município de Joaçaba (ERM-Joaçaba).
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