Portaria PRRJ nº 650, de 16 de maio de 2017 - Jose Gomes Riberto Schettino (DMPF-e, Brasília, DF, 31 maio . 2017. Caderno Administrativo, p. 2 3 ., 2017)
Dispõe sobre permuta de Ofícios entre os Procuradores da República Eduardo Santos de Oliveira e Solange Maria Braga Dias.