Portaria PRRJ nº 251, de 16 de março de 2020 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 18 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 72., 2020)
Revoga a Portaria PR-RJ Nº 217/2020 para incluir o Procurador da República RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO na distribuição de feitos urgentes e audiências nos dias 25 e 26 de março de 2020.