Portaria 3CCR n° 4, de 15 de abril de 2024 - Luiz Augusto Santos Lima (DMPF-e, Brasília, DF, 24 abr. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 3., 2024)
Altera a composição do Grupo de Trabalho Mercado de Capitais, Defesa da Concorrência e Propriedade Intelectual
Keywords: 14 Ordem econômica e consumidor (Defesa do cosumidor e da ordem econômica, politicas públicas, assistenciais ou promotoras, para o desenvolvimento urbano, industrial, agrícola e fundiário)