Portaria PRSE n° 16, de 29 de janeiro de 2019 - Jose Romulo Silva Almeida (DMPF-e, Brasília, DF, 30 jan. 2019. Caderno Administrativo, p. 32., 2019)
Estabelece a escala de plantão jurídico da Procuradoria da República em Sergipe e respectivas Procuradorias da República nos Municípios durante os meses de fevereiro e março de 2019.