Portaria PRSE n° 192, de 19 de dezembro de 2022 - Eunice Dantas Carvalho (DMPF-e n° 236/2022, Brasília, DF, 20 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 66., 2022)
Estabelece a escala de plantão jurídico da Procuradoria da República em Sergipe e respectivas Procuradorias da República nos Municípios durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2023.