Portaria PRSC nº 603, 21 de novembro de 2017. - Darlan Airton Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 23 nov. 2017. Caderno Administrativo, p. 61., 2017)
Designa membros e servidores para compor a Comissão Especial de Equidade de Gênero e Raça no âmbito do Ministério Público Federal em Santa Catarina.