Portaria PRPR nº 52, de 4 de fevereiro de 2022 - Daniel Holzmann Coimbra (DMPF-e, Brasília, DF, 7 fev. 2022. Caderno Administrativo, p. 17., 2022)
Prorroga, até 28 de fevereiro de 2022, o prazo estabelecido no artigo 1º das portarias PR/PR n° 22, de 14 de janeiro de 2022 e PR/PR n° 48, de 31 de janeiro de 2022.
Prorrogação dos efeitos das portarias nº 22 e 48 de janeiro de 2022