Portaria 4CCR nº 3, de 31 de janeiro de 2017 - Nivio de Freitas Silva Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 3 fev. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 2., 2017)
Criação do Grupo de Trabalho - Bioma Cerrado e sua composição.