Portaria PRPR nº 984, de 20 de dezembro de 2011 - Orlando Martello (BSMPF-e, Ano XXV, nº 24, 2ª quinzena dez. 2011. p. 236., 2011)
Confere ao servidor João Baptista Nogueira Neto, Secretário Estadual, matrícula 8182-5, o exercício, de modo subsidiário ao Procurador da República-Chefe e Procurador da República-Chefe Substituto, das seguintes atribuições:
Confere atribuições ao Secretário estadual