Portaria PGR/MPU nº 145, de 12 de dezembro de 2019 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 16 dez. 2019. Seção 1, p. 489., 2019)
Altera a Portaria PGR/MPU nº 705, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por tempo de serviço aos membros do Ministério Público da União, e a Portaria PGR/MPU nº 707, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade aos servidores do Ministério Público da União.