Portaria PRR5 nº 88, de 7 de julho de 2022 - Rafael Ribeiro Nogueira Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 8 jul. 2022, Caderno Administrativo, p. 10, 2022)
Concede folgas compensatórias por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.