Convênio PRSE/MPSE n°1, de 11 de setembro de 2018 - Jose Romulo Silva Almeida (DMPF-e, Brasília, DF, 12 set. 2018. Caderno Administrativo, p. 42., 2018)
Ccooperação técnico-administrativa com vistas à realização pelas partes convenentes de cursos de aperfeiçoamento, seminários, treinamentos e outros eventos na área de Direito e afins, destinados a membros e servidores dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.