PORTARIA PR/BA Nº 400, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 - Juliana de Azevedo Moraes (DMPF-e - Administrativo, n. 234, 12/12/2019, p. 17-19, 2019)
Estabelece o plantão das Procuradorias da República na Capital e nos Municípios de Alagoinhas, Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi/Bom Jesus da Lapa, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas, no período de 7/1 a 2/2/2020.