Portaria PRR5 nº 172, de 5 de outubro de 2016 - (:unkn) unknown (Publicada no DMPF-e, Brasília, DF, 17 out. 2016, Caderno Administrativo, p. 26., 2016)
Alterar o art. 2º da Portaria PRR5 nº 85, de 25 de setembro de 2013.